O jurista Ives Gandra Martins fez duras críticas ao inquérito das Fake News conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta (5). Gandra classificou a investigação como "um verdadeiro buraco negro" que ameaça a democracia. Segundo ele, a apuração, que já dura cinco anos, extrapola os limites constitucionais e invade competências do Congresso Nacional. "Os inquéritos devem durar 60, 90 dias no máximo, e esse já dura cinco anos. Ele virou um buraco negro, atraindo tudo que está perto", afirmou.

Para Gandra, o Congresso Nacional é o mais importante poder da República, pois "é o único que representa a totalidade da população". Ele destacou que a Constituição de 1988 foi criada para equilibrar os poderes e evitar que um se sobrepusesse ao outro. "Foi feita a Constituição para dar equilíbrio e harmonia aos poderes, sem um poder dominante", explicou.

Ao abordar o papel do Judiciário, o jurista criticou a invasão de competências legislativas pelo STF. "O Poder Judiciário vem em terceiro lugar porque não representa o povo. Sua função é fazer respeitar a lei que não faz, porque só pode fazer a lei o Congresso Nacional", disse Gandra, enfatizando que a soberania popular é exercida por meio de seus representantes eleitos.

As críticas também se estenderam às ameaças à liberdade de expressão, que Gandra considera uma das maiores conquistas democráticas. "Todo cidadão deve ter a liberdade de dizer o que pensa e, se abusou, vai ser punido depois, não antes", disse. Ele ressaltou que a Constituição garante essa liberdade e que qualquer tentativa de controle prévio é uma afronta aos direitos individuais.

O jurista também relembrou a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que batizou o inquérito das fake news como "inquérito do fim do mundo". Gandra concordou e foi além, afirmando que essa investigação "reescreve a Constituição" e enfraquece o Congresso Nacional. "Em vez de fortalecer a democracia, ele enfraquece sobremaneira", declarou.

Gandra reiterou seu respeito pelos ministros do STF, mas reforçou sua discordância sobre o inquérito. "Com todo respeito, o que está em jogo aqui é a liberdade de expressão, a maior característica de uma democracia. Quando ideologias prevalecem, colocam em risco o debate democrático e a soberania do povo", concluiu.