O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que classificava a diabetes tipo 1 como uma deficiência. A decisão gerou grande polêmica, com críticos apontando que o veto pode prejudicar pessoas que convivem com a doença crônica, diagnosticada principalmente na infância ou adolescência. “O projeto violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e poderia abrir um precedente perigoso para outros tipos de doenças”, justificou o governo, explicando que o conceito de deficiência vai além das condições médicas, envolvendo também barreiras sociais.
Lula alegou que a medida proposta não estava de acordo com os parâmetros da Convenção Internacional, que define deficiência como a interação entre as limitações físicas e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas na sociedade. “Não é só a condição médica, mas também como a pessoa é tratada e o acesso que ela tem ao mundo”, explicou o governo em comunicado enviado ao Congresso Nacional. Essa justificativa, no entanto, não impediu que pacientes e especialistas se mostrassem frustrados com a decisão.
Outro ponto que pesou na decisão do presidente foi o impacto financeiro da medida. O governo destacou que o projeto não trazia uma análise clara dos custos envolvidos, o que poderia gerar novas despesas obrigatórias para a seguridade social, sem fontes de financiamento definidas. “Os ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos e Saúde recomendaram unanimemente o veto”, afirmou o governo.
A diabetes tipo 1 afeta cerca de 5% a 10% dos diabéticos no Brasil e é uma doença que exige cuidados constantes, incluindo o controle rigoroso da insulina. Mesmo com a gravidade da condição, a proposta de equipará-la a uma deficiência não teve o apoio necessário para passar. A decisão de Lula continua a gerar discussões acaloradas entre pacientes e profissionais de saúde, dividindo a opinião pública sobre a melhor forma de lidar com as necessidades dessa população.