O empresário Marcelo Fernandes Lima, condenado por sua participação nos atos radicais de 8 de janeiro de 2023, deverá cumprir uma pena de 17 anos em regime fechado. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o responsabilizou por cinco crimes, incluindo a "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" e a tentativa de golpe de Estado. Lima, que já se encontra preso desde o ano passado, ficou marcado por aparecer em imagens dos atos com uma réplica da Constituição de 1988 nas mãos, que ele exibiu com os braços levantados, enquanto se encontrava no STF.

Aos três dias dos acontecimentos, o empresário se entregou à polícia, devolveu o livro e alegou, em depoimento, que o pegou para evitar que fosse destruído por outros manifestantes. No entanto, a narrativa do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, descreve uma ação mais grave: após romper vidros no prédio da Corte, Lima subtraiu a réplica da Constituição e passou a exibi-la como um "prêmio" para os outros envolvidos nos ataques. "Com rompimento do vidro de proteção, Marcelo subtraiu para si uma réplica da Constituição", afirmou o relator.

A condenação gerou divergências no STF, especialmente quanto à duração da pena. Enquanto Moraes defendeu a pena máxima de 17 anos e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais, outros ministros, como Edson Fachin e Cristiano Zanin, sugeriram 15 anos de detenção. O ministro Nunes Marques foi mais leniente, propondo apenas 3 anos e 8 meses de reclusão. A questão da associação criminosa também gerou debate, com André Mendonça argumentando que alguns atos poderiam ter sido resultado de adesão "meramente circunstancial".

Com informações de Pleno News.