Um novo projeto de lei apresentado pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ) propõe a criminalização da prática de extorsão realizada por "flanelinhas" nas ruas de várias cidades brasileiras. O PL nº 239, de 2025, busca tipificar como crime exigir ou cobrar para guardar, estacionar ou vigiar veículos em vias públicas sem a devida autorização pública. A proposta prevê penas de reclusão de dois a oito anos e multa para os infratores. A medida visa combater uma prática que, segundo o parlamentar, é comum em áreas com grande circulação, como pontos turísticos e estádios.
A justificativa para o projeto é clara: a prática de extorsão pelos chamados "flanelinhas" se tornou um problema recorrente, especialmente em cidades com grande fluxo de pessoas. De acordo com o deputado, "verdadeiras quadrilhas" têm abusado da profissão de guardador de veículos, impondo preços exorbitantes com a ameaça velada de causar danos ao veículo ou à pessoa caso o pagamento não seja feito. A impunidade que esses criminosos desfrutam é uma das razões que motivam a criação do PL, já que a prática não é adequadamente punida pela legislação atual.
A proposta também prevê aumento da pena quando a vítima for uma pessoa vulnerável, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou aqueles acompanhados de crianças. "Muitas vezes, a simples presença de um flanelinha em um tom impositivo é suficiente para que essas pessoas se sintam coagidas a pagar", argumenta o deputado. A medida visa proteger as vítimas mais suscetíveis, alinhando-se às leis que garantem direitos especiais para esses grupos, como o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha.
Se aprovado, o projeto trará uma proteção adicional aos cidadãos que são forçados a pagar por serviços não solicitados e abusivos, além de garantir punições mais duras para aqueles que utilizam de violência ou intimidação. O objetivo é acabar com a prática de extorsão e combater a impunidade que assola as ruas, proporcionando mais segurança à população.