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Projeto de Lei quer proibir redesignação sexual em menores com dinheiro público

Ele ainda destaca que, em muitos casos, o desconforto relacionado à identidade de gênero em menores tende a desaparecer com o tempo, à medida que os jovens amadurecem.

Pablo Carvalho
Por: Pablo Carvalho
05/02/2025 às 10h00
Projeto de Lei quer proibir redesignação sexual em menores com dinheiro público

Uma proposta apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) busca proibir a realização de tratamentos hormonais, tanto indutores quanto bloqueadores, e procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual em menores de 18 anos. Segundo o texto da proposta, a medida visa resguardar a integridade física, mental e emocional dos jovens, permitindo que eles alcancem a maioridade antes de tomarem decisões irreversíveis sobre seus corpos.

Isidório defende que essa restrição se justifica pela preocupação com as consequências de intervenções precoces. O deputado afirmou que "decisões de caráter irreversível, como tratamentos hormonais ou procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual, podem trazer impactos físicos, emocionais e psicológicos permanentes". Ele ainda destaca que, em muitos casos, o desconforto relacionado à identidade de gênero em menores tende a desaparecer com o tempo, à medida que os jovens amadurecem.

A justificativa do projeto se apoia em dados internacionais, mencionando que países como Suécia e Reino Unido revisaram rigorosamente suas políticas sobre tratamentos hormonais em adolescentes. "Estudos sugerem que, em muitos casos, o desconforto relacionado à identidade de gênero em menores tende a se reduzir ou desaparecer com o amadurecimento", acrescenta a justificativa do projeto. A proposta não visa negar cuidados médicos necessários, mas proteger os menores de intervenções precipitadas, dando-lhes a liberdade de escolha quando atingirem a maioridade.

A medida, porém, não se aplica a casos de anomalias cromossômicas diagnosticadas, que continuariam recebendo o tratamento adequado. O projeto ainda ressalta que o descumprimento da lei resultaria em penalidades severas, como multas e a interdição de estabelecimentos de saúde. A proposta segue agora para análise no Congresso Nacional, com o objetivo de assegurar a proteção das crianças e adolescentes, conforme preconiza a Constituição Federal.

 

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