A Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), comprometida com a defesa dos direitos de seus associados, protocolou, nesta quinta-feira (5), um ofício ao governador Wanderlei Barbosa e ao secretário da Administração, Paulo César Benfica, cobrando a implementação das progressões de 2024. No documento, a AJUSP-TO solicita urgência na concessão administrativa das progressões dos diversos quadros do Poder Executivo, aptos desde 2024, e destaca que o Governo do Tocantins concedeu progressões horizontais e verticais apenas até o ano de 2023.

“É válido salientar que há evoluções funcionais horizontais e verticais pendentes para todos os servidores aptos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Essas progressões ainda aguardam concessão administrativa e correspondem basicamente aos interstícios cumpridos pelos servidores públicos estaduais ao longo do mandato ora gerido por Vossa Excelência”, afirma a AJUSP-TO no ofício.

A entidade também ressaltou que o Estado do Tocantins está abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), especificamente no Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Poder Executivo, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, publicado na edição nº 6.666 do Diário Oficial, em 30 de setembro de 2024.

“Estamos reiterando ao governador e ao secretário da Administração que a concessão das progressões de 2024 é urgente, pois os servidores já cumpriram todos os requisitos necessários. Ou seja, da parte dos servidores, tudo foi alcançado. Agora, falta o Estado cumprir as leis dos PCCRs e implementar as progressões. A AJUSP-TO continuará cobrando, inclusive por vias judiciais”, destacou o presidente Cleiton Pinheiro, lembrando que a entidade já protocolou uma ação na Justiça para garantir esse direito à categoria.

Cobrança já foi feita no início do ano

A AJUSP-TO já havia apresentado essa mesma demanda no início de 2024, quando protocolou a Pauta de Reivindicações do ano, listando ao governador os direitos que necessitam de negociação e resolução junto aos servidores públicos. No entanto, até o momento, o governo não deu resposta sobre nenhum dos itens apresentados.

Com informações da Ascom.