A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) presidida pelo
deputado Valdemar Júnior (Republicanos), deve analisar na próxima semana
três projetos que tratam da causa animal. Entre eles, um de autoria do
deputado Jorge Frederico (Republicanos) que propõe a criação do Programa
Estadual de Busca de Animais Perdidos.

O objetivo é auxiliar tutores na localização de seus animais de
estimação. A operacionalização do programa seria por meio de plataforma
digital, para divulgação de fotografia e informações dos animais
perdidos.

Segundo o autor, o programa tem o propósito de fornecer um canal oficial
de divulgação, garantindo mais visibilidade e chances de reencontro do
animal. A iniciativa prevê também o apoio de entidades de proteção
animal e empresas do setor, fortalecendo a rede de colaboração e
aumentando a eficiência do programa.

Outra proposta semelhante, de autoria do deputado Marcus Marcelo (PL)
dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. A
ideia é facilitar o localização de animais perdidos por meio de chip de
identificação e também o trabalho de controle de zoonoses. Os dados do
cadastro também poderão ser usados em pesquisas científicas.

Já o deputado Eduardo Fortes (PSD) propõe punição aos crimes de
maus-tratos de animais. O projeto proíbe o exercício de cargo, emprego
ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra
animais no Tocantins, bem como a prestação de serviços ao poder público
e a participação em licitações.

Crimes contra animais

De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem várias condutas
que podem caracterizar crimes contra animais domésticos, silvestres,
nativos ou exóticos, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar,
manter em locais pequenos sem circulação de ar, sem higiene, exposto a
chuva ou frio, sem alimento e água, dentre outros.