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O advogado Martin de Luca, que representa o Trump Media Technology Group e a plataforma Rumble, concedeu uma entrevista exclusiva ao jornalista exilado Paulo Figueiredo na última quinta-feira (20). O foco da conversa foi a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela violação de tratados internacionais. Segundo De Luca, Moraes teria se aventurado além de sua jurisdição ao emitir mandados e ordens para empresas americanas, sem seguir os protocolos adequados entre os dois países. "O que aconteceu aqui é sem precedentes, nunca vimos algo assim", afirmou o advogado.
De Luca explicou que o caso se baseia no fato de que as ordens judiciais do ministro foram enviadas diretamente por e-mail para empresas dos Estados Unidos, como Rumble e Trump Media, sem seguir os procedimentos legais estabelecidos entre os dois países. "Estamos falando de uma ação que ignora os tratados de cooperação jurídica internacional e fere a soberania dos Estados Unidos", disse o advogado, deixando claro que o governo americano não recebeu solicitações formais da parte brasileira para cumprir tais mandados. Ele ainda fez um paralelo polêmico: "Imagine se um juiz da Coreia do Norte começasse a enviar ordens para empresas americanas via e-mail. Ninguém cumpriria isso."
Durante a entrevista, De Luca também abordou a possibilidade de sanções contra Moraes, mencionando a Ordem Executiva 14203 dos Estados Unidos, que permite sanções contra juízes estrangeiros que extrapolam suas jurisdições. "É uma possibilidade real", disse o advogado, apontando que o caso de Moraes poderia resultar em consequências sérias. "Se essa situação não for resolvida, qualquer país poderia enviar ordens para os Estados Unidos sem obedecer à soberania americana", alertou.
O advogado indicou que a ação já está gerando um impacto significativo tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. A repercussão da entrevista foi gigantesca, com veículos de comunicação como o Wall Street Journal e New York Times cobrindo o caso. De Luca demonstrou confiança na decisão da Corte da Flórida, que decidirá sobre a validade das ordens. Se o juiz acatar a solicitação, as ordens de Moraes podem ser anuladas nos Estados Unidos. Caso contrário, o processo pode seguir para instâncias superiores, mostrando que, para De Luca, o caso está longe de ser resolvido.
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