No dia 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor, uma data que destaca a importância da defesa dos direitos daqueles que adquirem produtos e serviços. No curso de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica), esse tema é abordado com seriedade, preparando os estudantes para atuarem na proteção dos consumidores e dando suporte à comunidade por meio de orientação jurídica e atendimento especializado.

O coordenador do curso de Direito, professor Me. Eric Migani, ressaltou a relevância da orientação jurídica como um primeiro passo para a solução de conflitos entre consumidores e empresas. “Muitas demandas são resolvidas de modo administrativo, então, às vezes, não precisamos judicializar. Encaminhamos para o Procon, orientamos sobre as questões relacionadas ao consumidor e indicamos o melhor caminho a seguir”, explicou.

Além disso, a formação acadêmica no curso de Direito possibilita um olhar aprofundado sobre o Direito do Consumidor. “Temos disciplinas institucionais que não são exclusivas do curso de Direito, mas dentro dele conseguimos fazer um recorte específico”, acrescentou o coordenador. Outro ponto relevante é o incentivo à especialização na área. “Temos professores que são autoridades no assunto, incluindo a parte de Direito do Consumidor e que fazem essa orientação diretamente em sala de aula”, finalizou.

Atendimento do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição também desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos consumidores. Segundo o responsável pelo NPJ, professor Me. Paulo Benincá, o núcleo atende diversas causas ligadas ao Direito do Consumidor, especialmente nas áreas de telefonia, energia elétrica, contratos bancários e relações comerciais.

“O NPJ atua em causas relativas aos direitos do consumidor. Temos várias ações ajuizadas em questões relacionadas a esses temas”, afirmou. No entanto, ele ressalta que os atendimentos são voltados para pessoas que recebem até três salários mínimos de renda, ou seja, que não têm condições de arcar com despesas processuais e que dependem de assistência judiciária gratuita.

Os atendimentos no NPJ acontecem às segundas-feiras, no período da manhã e da tarde, e às terças e quartas-feiras no período da tarde.
Basta agendar pelo telefone (que também funciona como WhatsApp): (63) 32221-2161