O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, poderá enfrentar uma situação inédita nos Estados Unidos: o possível confisco de eventuais bens do ministro em território americano, caso a Justiça da Flórida aceite o pedido de indenização feito pela Trump Media e pela plataforma Rumble. As empresas acusam Moraes de impor “censura extraterritorial” ao tentar aplicar (ou violar institucionalmente) leis brasileiras sobre liberdade de expressão contra companhias americanas.

A ação judicial aponta que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir ordens secretas contra redes sociais que operam no país, em especial a Truth Social, rede ligada ao presidente Donald Trump. As plataformas exigem que a Justiça dos EUA declare tais ordens como “nulas e inaplicáveis” em solo americano e responsabilize pessoalmente o ministro brasileiro, com direito a reparação financeira.

Segundo especialistas em direito internacional, ainda que um ministro do STF goze de imunidade no Brasil, a legislação americana permite o bloqueio de eventuais bens em seu território em casos de violação de direitos constitucionais ou de prejuízo comercial comprovado, desde que a pessoa não tenha proteção diplomática — o que não se aplica a membros do Judiciário estrangeiro. Se Moraes possuir imóveis, contas ou ativos em nome próprio nos Estados Unidos, estes podem ser alvo de bloqueio judicial para cumprimento da eventual sentença.

O processo menciona ainda a investigação aberta no Brasil contra Eduardo Bolsonaro como exemplo do “autoritarismo” de Moraes. Eduardo teria pedido sanções contra o Brasil e asilo político aos EUA, o que gerou uma ofensiva da Procuradoria-Geral da República, acusando o deputado licenciado de tentar pressionar o Judiciário brasileiro com apoio externo.

Esse não é o primeiro movimento contra Moraes em tribunais americanos. Em fevereiro, as mesmas empresas já haviam processado o ministro por suposta violação à soberania dos EUA. Agora, com a aplicação iminente da Lei Magnitsky — que já bloqueou bens de figuras ligadas a ditaduras e terrorismo — Moraes pode entrar na mira de sanções ainda mais duras, tornando-se o primeiro magistrado da América Latina a enfrentar esse tipo de medida.