STJ absolve condenado que foi reconhecido por foto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Arnaldo Venâncio Britto, que havia sido sentenciado a 11 anos e 4 meses de prisão por crimes de roubo e extorsão. A decisão foi tomada após o relator, ministro Rogério Schietti, reconhecer que a única prova contra o réu era um reconhecimento fotográfico feito de forma irregular — e reforçou que esse tipo de prova, sozinho, “não é suficiente para mandar alguém para a cadeia”.

A vítima havia identificado o suspeito apenas por uma foto apresentada pela polícia no dia seguinte ao crime. Mais tarde, esse reconhecimento foi repetido em juízo. Mas, segundo o STJ, a forma como tudo foi conduzido violou regras mínimas de segurança jurídica previstas no Código de Processo Penal. O tribunal entendeu que não havia qualquer outro elemento que ligasse o acusado ao crime.

A jurisprudência brasileira tem avançado ao reconhecer que memória não é prova absoluta. Estudos mostram que, quando uma pessoa é exposta várias vezes à imagem de um suspeito, tende a “reforçar” essa lembrança, mesmo que ela seja equivocada. O ministro Schietti citou dados do Innocence Project que revelam que mais da metade das condenações injustas revertidas por DNA nos EUA envolveram erros em reconhecimentos visuais.

No caso concreto, não houve testemunhas adicionais, laudos periciais ou qualquer outra evidência material. Ainda assim, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia mantido a condenação, alegando que a vítima estava “convicta” da autoria do crime. O STJ considerou essa convicção subjetiva insuficiente para manter alguém preso, destacando o risco de “erro honesto” — quando a vítima acredita de boa-fé, mas se engana.

A decisão também se apoia na Resolução 484/2022 do CNJ, que obriga juízes e investigadores a seguir diretrizes técnicas no reconhecimento de suspeitos. O objetivo é reduzir a margem de erro e evitar que pessoas inocentes paguem por crimes que não cometeram. O reconhecimento fotográfico mal conduzido, além de frágil, pode contaminar todo o restante do processo.

Ao final, o ministro determinou a absolvição do réu, encerrando o processo e alertando que o sistema de Justiça deve ser mais rigoroso com as provas antes de privar alguém da liberdade. Em um país onde prisões injustas ainda são uma realidade, o caso serve de exemplo do que não pode continuar acontecendo.