Um sinal de alerta grave soou para a liberdade de imprensa no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para condenar a revista IstoÉ, a jornalista Tabata Viapiana e o presidente da ABI, Octávio Costa, em uma ação movida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar, que já está 3 a 0 a favor de Gilmar, com o voto do ministro Humberto Martins, indica que a decisão, que trata de uma reportagem de 2017 sobre um suposto "negócio suspeito", pode abrir um precedente perigoso de "censura judicial" no país.

Organizações de imprensa já expressaram preocupação com o que consideram uma "grave ameaça" à atuação jornalística. Afinal, a condenação de repórteres e veículos por exercerem sua função de fiscalizar o poder, mesmo quando não há má-fé ou erro jornalístico, é um caminho perigoso. O caso ganha contornos ainda mais preocupantes quando se observa o histórico de quem está votando a favor de Gilmar Mendes no STJ. Humberto Martins, indicado por Lula ao STJ em 2006, é pai de Eduardo Martins, também indicado por Lula ao TRF-1 em 2024, e que já foi alvo de operações da Lava Jato.

Curiosamente, o próprio Gilmar Mendes foi quem suspendeu, em 2020, a ação penal da Operação E$quema S, que atingiu, entre outros, um familiar próximo de Gilmar. Além disso, Humberto Martins é autor de um dos artigos que compõem um livro em "homenagem" aos 20 anos de Gilmar Mendes no STF, e ambos já participaram do famoso "Gilmarpalooza", o Fórum de Lisboa. Ricardo Villas Bôas Cueva, que inicialmente havia negado o recurso de Gilmar, mudou de ideia e votou pela condenação, alegando um "excesso de ironia". Cueva também tem ligações com o Fórum de Lisboa, promovido por Gilmar.

Gilmar Mendes, que havia sido derrotado em primeira e segunda instâncias, viu o jogo virar no tribunal superior. A condenação, solidária, é de 150 mil reais, um valor que serve como um recado claro aos jornalistas. O voto da ministra Daniela Teixeira, também indicada por Lula e com mestrado no IDP, fundado por Gilmar Mendes, reforça a "teia de relações" que permeia o judiciário. Fica a pergunta: em um país onde a ironia é tradição e jornalistas são punidos por vigiar o poder, podemos realmente dizer que a liberdade de imprensa ainda existe?