Um vídeo divulgado pelo advogado Jefrey Chiquini, nesta terça-feira (10), levantando mais uma grave acusação de abuso de autoridade no STF. A denúncia é sobre o interrogatório do General Augusto Heleno, onde, segundo Chiquini, mesmo após a defesa invocar o direito ao silêncio, o ministro teria insistido em fazer perguntas. Um ato que, em tese, pode configurar um crime sério, expondo mais uma das aberrações que estariam ocorrendo na mais alta corte do país.

A bomba de Chiquini reside na alegação de que, quando o advogado de Heleno informou que seu cliente exerceria o direito constitucional de permanecer calado, o juiz prosseguiu com as indagações. Embora o ministro tenha afirmado que as perguntas seriam apenas a título de registro, Chiquini argumenta que tal atitude gera um constrangimento indevido e, mais grave, é expressamente vedada pela lei. O episódio acende um alerta sobre a integridade dos procedimentos na corte.

Para fundamentar sua grave acusação, o advogado cita a Lei de Abuso de Autoridade de 2019. Ele destaca o Artigo 15, Parágrafo Único, Inciso I, que é claríssimo ao dispor que incorre na mesma pena (um a quatro anos) quem prossegue com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio. Segundo Chiquini, a lei é inequívoca: uma vez invocado o direito, nenhuma pergunta pode ser feita sobre os fatos, independentemente da justificativa.

Chiquini, que defende um dos réus do 8 de janeiro, reitera que não é uma opinião pessoal, mas a letra da lei. "É inacreditável”, afirmou ele, ao ver tais práticas em um tribunal que deveria ser o guardião da Constituição e dos direitos individuais.

Assista o vídeo: