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Saúde Tocantins

Governo do Tocantins rescinde contrato com a Sicar Laboratórios

Decisão foi motivada pela não prestação de serviços, conforme pactuado entre as partes

12/05/2022 11h06
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
Decisão unilateral foi motivada pela não prestação de serviços, conforme pactuado entre as partes - Foto: SES/Governo do Tocantins
Decisão unilateral foi motivada pela não prestação de serviços, conforme pactuado entre as partes - Foto: SES/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 11, Termo de Rescisão Contratual com a empresa Sicar Laboratórios Eirele. A decisão unilateral baseia-se nos artigos 78 e 79 da Lei n° 8.666/93, após constatação de que a contratada não prestava os serviços previstos no contrato firmado entre as partes.

A empresa foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), via processo licitatório, seguindo a legislação vigente, para análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica destinados às unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual.

"A Gestão Estadual não compactua com ações prejudiciais à população ou que cause dano ao erário público, por isso, mediante tudo que acompanhamos nessa quarta-feira, tomamos esta medida. Nossas equipes farão um trabalho minucioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao seu aproveitamento, para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível. A determinação do governador Wanderlei Barbosa é que nenhum paciente seja prejudicado", afirmou o titular da SES-TO,Afonso Piva.

O contrato com a empresa Sicar já estava sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado, em fevereiro deste ano.

O Termo de Rescisão pontua que os resquícios financeiros do contrato serão avaliados em tempo oportuno."Vamos avaliar a questão financeira,mas destacamos que os pagamentos à empresa foram feitos mediantes a comprovação da prestação do serviçoque era feita com a emissão dos laudos. Este ano, todos os repasses que deveriam ser realizados à Sicar foram feitos, por determinação judicial, diretamente à Justiça do Trabalho", finalizou Afonso Piva.

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