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Deputados analisam projeto que regulamenta o trabalho de gestantes na pandemia; acompanhe

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 2058/21, que esta...

07/10/2021 09h53
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), esse afastamento será garantido apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias após a segunda dose). Hoje não há esse critério.

Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas hipóteses de:

- encerramento do estado de emergência;

- após sua vacinação, a partir do dia em que as autoridades sanitárias considerarem completa a imunização;

- se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus; ou

- se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.

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