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Tocantins Audiência Pública

Ministério Público do Tocantins publica normativa sobre audiência pública que debaterá implantação do transporte coletivo em Porto Nacional

Audiência pública ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional

03/08/2022 11h53
Por: Redação Fonte: Flávio Herculano - Ascom MPTO
Ministério Público do Tocantins publica normativa sobre audiência pública que debaterá implantação do transporte coletivo em Porto Nacional

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) publicou nesta terça-feira, 2, regimento em que define como será conduzida uma audiência pública voltada a analisar a viabilidade e a necessidade de implantação do transporte coletivo em Porto Nacional.

O evento acontecerá no dia 15 deste mês, das 9h às 12h, no auditório das Promotorias de Justiça de Porto Nacional. Toda a comunidade é convidada a participar.

Conforme o regimento, poderão participar da audiência pública, como debatedores, qualquer autoridade pública que atue na área de urbanismo, bem como empresários e cidadãos que tenham interesse no assunto. A ordem de inscrição determinará a sequência dos debatedores.

Além dos debatedores, outros interessados poderão se manifestar, porém, com tempo de fala inferior. Todos que se dispuserem a se manifestar precisam estar a par dos termos do regimento (disponível anexo), que será lido no início do evento.

A audiência será conduzida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na área de defesa da ordem urbanística em Porto Nacional.

A cidade, que possui a quarta maior população do Estado, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 53.618 habitantes, não conta com um sistema de transporte coletivo, situação que afeta de forma negativa, principalmente, os moradores das áreas periféricas.

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