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Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça já está em vigor

Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça já está em vigor

08/10/2019 18h11 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça já está em vigor

O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários, já está em vigor. O acordo foi promulgado na última quarta-feira (2/10), em edição extra do Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 10.038.  Os interessados que tenham cumprido os requisitos podem requerer os benefícios de pensão por morte, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.

As regras do acordo valem para pessoas que estão ou já estiveram sujeitas à legislação de um ou de ambos os países contratantes e para aqueles que possuem direitos derivados delas, independentemente da sua nacionalidade – além, claro, de quem vier a se enquadrar nessas situações no futuro.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente 57,5 mil brasileiros moram na Suíça, e 7,2 mil suíços vivem no Brasil.

O acordo previdenciário entre os dois países foi assinado em 2014, seu objetivo é assegurar os direitos de seguridade social previstos nas legislações de ambos os países, de maneira que o tempo de contribuição de brasileiros na Suíça e de suíços no Brasil possa ser totalizado para fins previdenciários.

Quem reside no Brasil, poderá fazer o pedido de aposentadoria em qualquer agência da Previdência Social, após prévio agendamento pelo site https://meu.inss.gov.br/central/#/ ou pelo telefone 135. A análise será realizada pela Agência da Previdência Social de Atendimento dos Acordos Internacionais em Recife.

Fonte: Ministério da Economia

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