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Para desespero da esquerda, Senado aprova MP que facilita venda de bens de traficantes de drogas

Para desespero da esquerda, Senado aprova MP que facilita venda de bens de traficantes de drogas

10/10/2019 09h58 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Para desespero da esquerda, Senado aprova MP que facilita venda de bens de traficantes de drogas

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/10), a Medida Provisória (MP 885/2019), que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação, ficará mais fácil administrar bens como carros, imóveis, aviões e embarcações que tenham sido apreendidos. A expectativa do Governo Federal é arrecadar neste ano R$ 100 milhões com a venda de bens de traficantes.

Pela proposta, os ativos terão destinação administrada pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O repasse não dependerá mais de convênio e poderá ser feito de forma direta, evitando a depreciação dos bens, principalmente veículos nos pátios. A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou a aprovação da MP: “Fiquei muito feliz com a aprovação da MP, que moderniza a lei antidrogas e garante mais recursos para investimento em segurança pública. Além disso, a lei autoriza a contratação de engenheiros para o Ministério da Justiça. Isso vai destravar a execução de projetos no âmbito penitenciário”.

"Nós entendemos que a medida vai dar mais eficiência na gestão dos ativos apreendidos dos traficantes. Esses bens serão vendidos e devolvidos à sociedade, em forma de recursos para projetos de recuperação de dependentes químicos e de reaparelhamento das polícias", disse o secretário Nacional de Política sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

A MP dá à Senad o poder de licitar, por meio de leilão, bens móveis e imóveis no curso do inquérito ou da ação penal.
Os recursos serão, num primeiro momento, depositados na Caixa Econômica Federal. Depois serão transferidos para o Tesouro Nacional, onde ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O patrimônio poderá ser vendido por até metade do preço de avaliação. Em caso de absolvição, o acusado receberá o valor de volta no prazo de até três dias úteis, com juros, por parte da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Ministério da Justiça

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