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Tolerância Zero: Operação Verde Brasil aplica R$ 94, 6 milhões em multas por irregularidades

Tolerância Zero: Operação Verde Brasil aplica R$ 94, 6 milhões em multas por irregularidades

16/10/2019 03h56 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Tolerância Zero: Operação Verde Brasil aplica R$ 94, 6 milhões em multas por irregularidades

As Forças Armadas vêm sendo empregadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental, na Amazônia Legal, desde o dia 24 de agosto, conforme determinado no Decreto nº 9.985/2019, alterado pelo Decreto nº 10.022/2019. Durante a GLO ambiental, os militares atuam articulados com os órgãos de segurança pública, entidades públicas de proteção ambiental e agências federais, estaduais e municipais, por meio da Operação Verde Brasil.

O êxito e a efetividade da Operação Verde Brasil podem ser comprovados pela sensível redução dos focos de incêndio verificada no mês de setembro, mantendo o mês bem abaixo da média histórica, e pelos resultados positivos alcançados. No total, até o momento, foram combatidos 1.800 focos de incêndio; foram apreendidos mais de 18, 4 mil metros cúbicos de madeiras, 152 embarcações, 20 dragas e 25 tratores. As multas aplicadas já chegaram a R$ 94,6 milhões e 120 pessoas foram detidas.

A Operação Verde Brasil estabeleceu três Comandos Conjuntos (Amazônia, Norte e Oeste). Esses três comandos acompanham os acontecimentos em suas respectivas áreas de responsabilidade, atuando sempre com base no princípio da legalidade, observando os já mencionados decretos, além de todo o arcabouço legal brasileiro. Particularmente, em apoio aos órgãos ambientais, observam também o Decreto nº 6514/2018, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

A ação continua em andamento, devendo, conforme estabelecido no Decreto nº 9.985/2019, alterado pelo Decreto nº 10.022/2019, ser mantida até 24 de outubro do corrente ano.

Fonte: Ministério da Defesa

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