Domingo, 07 de Agosto de 2022 18:28
63 98121-2858
Brasil Justiça

Justiça suspende aplicativo que vende combustível com entrega em casa

Justiça suspende aplicativo que vende combustível com entrega em casa

07/11/2019 10h09 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Justiça suspende aplicativo que vende combustível com entrega em casa

O aplicativo GOFit, utilizado para entrega de combustível em casa, está suspenso no município do Rio de Janeiro enquanto não houver regulamentação do serviço e autorização de funcionamento pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A decisão é do juiz Marcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª Vara Cível do Rio, que acolheu hoje (6), pedido de liminar do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb). O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 100 mil.

A atividade oferecida pelo aplicativo consistia em vender e entregar gasolina e etanol em domicílio. De acordo com informações do processo, o serviço não possuía autorização de funcionamento da ANP. Além disso, esse tipo de comércio é vedado pela agência reguladora.

“Para a prática da atividade de revenda de combustíveis, é imprescindível a prévia autorização da ANP e o preenchimento de requisitos rigorosos, inclusive referentes às exigências dos órgãos ambientais”, explicou o juiz Marcio Alexandre.

Agência Brasil

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.