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Em palestra para militares, Bolsonaro defende projeto de lei do excludente de ilicitude

Em palestra para militares, Bolsonaro defende projeto de lei do excludente de ilicitude

22/11/2019 23h13 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Em palestra para militares, Bolsonaro defende projeto de lei do excludente de ilicitude

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma palestra na Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (22), e defendeu o projeto de lei que amplia o conceito de excludente de ilicitude, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional na quinta-feira (21). Pelo projeto, fica excluída a culpabilidade de condutas em determinadas circunstâncias de militares e agentes de segurança. O texto detalha as situações em que o militar, em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), será isentado de punição.

“Nós praticamente não tivemos GLO no corrente ano, não faltaram pedidos. Mas seria, no meu ver, irresponsabilidade se não buscássemos essa retaguarda jurídica aos nossos profissionais”, afirmou. “Queremos que nosso profissional cumpra a missão e, ao final da mesma, retorne a sua unidade ou residência em paz, não fique preocupado em receber visita de um oficial de Justiça. Se aprovarem [o projeto de lei], conversaremos sobre GLO no futuro, se não aprovarem, no que depender de mim, não haverá mais GLO no Brasil”, completou.

O presidente lembrou que este ano autorizou operação de GLO para a transferência de um líder de facção criminosa de São Paulo para Rondônia e para a segurança durante a 11ª Cúpula do BRICS, em Brasília, evento que reuniu chefes de estado e de governo do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Também houve uma GLO Ambiental para combate às queimadas na região da Amazônia.

Fonte: Presidência da República

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