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TSE julga hoje (26) ações que podem definir destino do Aliança Pelo Brasil

TSE julga hoje (26) ações que podem definir destino do Aliança Pelo Brasil

26/11/2019 10h52 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
TSE julga hoje (26) ações que podem definir destino do Aliança Pelo Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (26), ações que têm interesse direto do presidente Jair Bolsonaro. Duas delas pedem a cassação do mandato dele e do vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder envolvendo invasão de hackers, já a outra é relacionada a possibilidade de autorização do uso de assinaturas eletrônicas para formalização do novo partido do mandatário, o Aliança pelo Brasil.

Os pedidos de cassação contra Bolsonaro e Mourão alegam que os dois representantes da chapa presidencial cometeram abuso de poder por conta da invasão de uma página do Facebook chamada “Mulheres contra Bolsonaro”, os autores tentam responsabilizar o presidente e o vice por conta de elogios que eles fizeram ao endereço virtual após ele passar a elogiar o mandatário. O Ministério Público Eleitoral, porém, defende que a ação não teve impacto eleitoral, o que torna pouco provável que a chapa vencedora da última eleição seja derrotada no Tribunal.

Por outro lado, os olhos deverão estar bem atentos ao julgamento da possibilidade de autorização do uso de assinaturas eletrônicas pelo novo partido do presidente, o Aliança pelo Brasil. A ação partiu de uma consulta feita pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em nome do Movimento Brasil Livre (MBL), que tem interesse em se transformar em partido e também pretende usar o método para formalizar o processo.

O interesse na ação por parte do grupo político do presidente acontece em razão da pouca possibilidade, segundo Bolsonaro, de alcançar as 491 mil assinaturas necessárias, somente por meio físico, a tempo de oficializar o partido para as eleições municipais de 2020.

Fonte: Pleno News

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