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TSE libera assinaturas eletrônicas, mas regulamentação pode não sair a tempo para 2020

TSE libera assinaturas eletrônicas, mas regulamentação pode não sair a tempo para 2020

03/12/2019 22h16 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
TSE libera assinaturas eletrônicas, mas regulamentação pode não sair a tempo para 2020

O Tribunal Superior Eleitoral admitiu, por 4 votos a 3, o uso de assinaturas eletrônicas para comprovar o apoio mínimo necessário para a criação de novos partidos. A Corte, porém, declarou que não será possível implementar a mudança a tempo de registrar novas legendas aptas a disputar as próximas eleições municipais de 2020.

“Depende de recursos. E agora, não se tem um centavo para isso”, disse a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, esclarecendo que seriam necessárias ferramentas tecnológicas e uma regulamentação prévia. A decisão deixa mais distante a possibilidade de formalização do Aliança pelo Brasil, partido em processo de formação por Jair Bolsonaro, para a disputa de prefeituras e câmaras de vereadores em 2020 .

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