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Plenário da Câmara aprova texto-base 'desidratado' do pacote anticrime

Plenário da Câmara aprova texto-base 'desidratado' do pacote anticrime

05/12/2019 02h02 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Plenário da Câmara aprova texto-base 'desidratado' do pacote anticrime

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. No único destaque da matéria, a maioria dos deputados votaram pela permanência no texto dos dispositivo que institui o juiz de garantias, um segundo juiz dentro dos processos penais.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9. O texto aprovado retirou pontos importantes defendidos por Moro e Bolsonaro, como o excludente de ilicitude para policiais em legítima defesa e a prisão em segunda instância.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.

Fonte: Agência Brasil

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