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FUNDEB vai acabar em 2020. E não é culpa de Bolsonaro. Entenda

FUNDEB vai acabar em 2020. E não é culpa de Bolsonaro. Entenda

06/01/2020 18h12 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
FUNDEB vai acabar em 2020. E não é culpa de Bolsonaro. Entenda

O fundo de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade.

Tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que também analisa a possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimento de verbas federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (65% do total) saíram do Fundeb. 

O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além disso, uma parte dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação.

Propostas

Três propostas de emenda à Constituição em análise no Congresso (PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019),  além de renovarem o Fundeb, convergem ao prever duas mudanças significativas no modelo atual. A primeira delas é a transformação do fundo em uma política pública definitiva, e não mais um mecanismo provisório.

— Com o Fundeb estabelecido de forma definitiva na Constituição, teremos a garantia de que as verbas para a educação básica, que é um direito de todos os brasileiros, jamais serão retiradas — argumenta o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da PEC 65/2019.

A segunda mudança significativa prevista nas três PECs é o aumento das injeções diretas do governo federal. O fundo, primeiro, recolhe as contribuições dos estados e das prefeituras e, em seguida, cobra da União 10% do valor arrecadado. Das propostas em estudo no Congresso, duas elevam a cota federal para 30% e a outra, para 40%. Em todos os casos, a elevação ocorre de forma gradual, diluída ao longo dos anos, até chegar à porcentagem estabelecida.

Uma terceira mudança nas regras atuais é aventada pelos relatores das PECs. Para os senadores Zequinha Marinho (PSC-PA) e Flávio Arns (Rede-PR) e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), existe espaço para tornar mais justa a fórmula de distribuição da complementação federal.

Uma das possibilidades é que o dinheiro da União deixe de ser aplicado no Fundeb dos estados que ficam na lanterna do ranking do valor por aluno. Em vez disso, passaria a ir diretamente para as cidades mais pobres, não importando o estado em que se localizam. São cidades que arrecadam muito pouco com os impostos municipais (como o IPTU e o ISS) e, por isso, não dispõem de quase nada, além do Fundeb, para investir nos seus alunos.

MEC

O Ministério da Educação (MEC) é contrário ao aumento proposto pelo Legislativo dos atuais 10% para 40% na complementação da União no Fundeb.

— A gente é a favor de gastar mais com educação, principalmente no ensino fundamental. Queremos e apresentamos uma proposta factível, palpável e concreta para que isso acontecesse. Estamos dispostos a aumentar os gastos, mas dentro de critérios de desempenho técnicos — afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva de imprensa em setembro.

Em junho, o MEC propôs acréscimo progressivo até alcançar 15%, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano.

Segundo Weintraub, um modelo para o novo Fundeb está sendo construído junto com a Casa Civil e o Ministério da Economia.

Fonte: Agência Senado

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