Segunda, 23 de Maio de 2022 07:58
63 98121-2858
Geral Geral

Projeto polêmico quer obrigar empresas a cederem capacidade ociosa ao poder público

Projeto polêmico quer obrigar empresas a cederem capacidade ociosa ao poder público

28/01/2020 10h24 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
Projeto polêmico quer obrigar empresas a cederem capacidade ociosa ao poder público

Na contramão dos ideais liberais do Governo Bolsonaro e de Paulo Guedes, um projeto de lei quer deixar o poder público livre para usurpar investimentos privados no Brasil. Aguarda designação de relator na Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto de lei que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública. Após passar pela CI, o PL 2.905/2019 deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão final.

O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), observa que, num cenário de restrição fiscal, muitas vezes a falta de recursos inviabiliza a realização de investimentos que poderiam tornar os serviços, como os de segurança pública, mais eficazes e eficientes.

Se o poder público não tem condições de investir, é certo que ele usurpe investimentos privados? Creio que a resposta é não. E quem determinará o que é excedente ou ocioso dentro da empresa, o Estado ou o próprio empresário? O projeto não traz esta resposta.

Embora as empresas privadas detenham outorga do poder público para operar suas atividades, os investimentos são privados. Não cabe ao poder público requerer qualquer direito sobre o uso desta capacidade de operação, ainda que ociosa. É um projeto que deixa o Brasil de portas abertas para as reestatizações ocorridas em países comunistas, onde os governos tomaram para si, por força de lei, propriedades privadas de empresários e grupos.

O senador destaca que o compartilhamento com órgãos de segurança será feito de forma gratuita, sobretudo no caso de bens que reverterão à União no final da outorga. Segundo ele, o projeto não exige que as empresas executem serviços de comunicação para os órgãos públicos, mas apenas determina a disponibilização da infraestrutura existente.

Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em dezembro, o projeto teve relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para ele, o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometer a qualidade dos serviços.

Durante a discussão do projeto na reunião da CCT, o relator lembrou que há muita capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica de muitas empresas de energia elétrica:

— A Eletronorte tem sua rede de transmissão. No posteamento, há o cabo de fibra ótica, que é instalado para proteger o sistema de transmissão. E sobram fibras. Então com isso é um desperdício deixar essas fibras de internet, fibra ótica, sem uso nos municípios. Sem uso nas redes de educação. Sem uso para colocar os sistemas digitais do Estado.

Com informações da Agência Senado

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.