Alterações no Bolsa Família e BPC podem gerar impacto financeiro de até R$ 11,8 bilhões

A Comissão Mista, cujo relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) nº 898/2019, apresentada pelo Governo Federal, que trata do pagamento de abono natalino aos beneficiários do Programa Bolsa Família, tenta desfigurar o texto original.

Uma das emendas apresentadas busca instituir o abono natalino, ou seja, o 13º parcela do bolsa família, em um benefício anual, diferentemente do texto original da MP, o qual limitou a concessão apenas para o ano de 2019.

Com base em estudos do Ministério da Economia, o impacto orçamentário-financeiro anual será de R$ 2,58 bilhões de reais, levando em consideração que aproximadamente 13 milhões de famílias são contempladas com o Programa do Bolsa Família. O valor da 13ª parcela seria proporcional à quantidade de meses nos quais se recebeu o benefício durante o ano.         

As alterações no benefício do Bolsa Família preveem ainda que haja reajustes periódicos, para que seja preservado o poder aquisitivo. O reajuste seria automático, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e ocorreriam a partir de 2021. O impacto financeiro dessa medida seria de R$ 1,1 bilhões de reais.

Outro ponto modificado diz respeito à faixa etária dos beneficiários e a quantidade de benefícios por família. Atualmente, o Benefício Variável de 0 a 15 anos é de R$ 41,00, limitados a 5 benefícios por família. Já os adolescentes entre 16 e 17 anos recebem R$ 48,00, sendo limitado a dois benefícios por família.

Com as modificações apresentadas, indivíduos com 18 anos poderiam passar a ser beneficiários e o limite de benefícios por família dos adolescentes seria correspondente a 5. Um levantamento hipotético realizado pela Comissão Mista, utilizando como base o número atual de beneficiários, revelou que o impacto financeiro desta ação seria de R$ 3,1 bilhões de reais.

A emendas à MP buscam, ainda, estender o pagamento de 13º  aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas com deficiência com qualquer idade ou idosos de idade igual ou superior a 65 anos que apresentem dificuldade para a participação  e interação plena na sociedade e que tenham renda familiar de até ¼ de salário mínimo por pessoa (R$ 261,25).  

Atualmente, existem cerca de 4,8 milhões de beneficiários do BPC, que geram custo de R$ 60,2 bilhões de reais aos cofres públicos. A instituição do décimo terceiro salário para essa classe teria um impacto orçamentário-financeiro de R$ 5 bilhões de reais.

Segundo o relator, uma das fontes de recursos para arcar com aumento das despesas (aproximadamente R$ 11,78 bilhões) será o acréscimo de 5% na contribuição social do lucro líquido dos bancos.

Por falta de quórum, a votação do relatório foi adiada na terça-feira (04). Vale ressaltar que o texto da MP é válido até dia 24 de março e ainda precisa ser aprovado no colegiado e nos plenários das duas casas do Congresso Nacional.

Fonte: Agência do Senado