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Entra em vigor Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Entra em vigor Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

07/02/2020 10h54 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
Entra em vigor Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Foi regulamentada nesta quinta-feira (6) a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que determina que escolas e estabelecimentos de saúde notifiquem obrigatoriamente quaisquer casos às autoridades. A política, que será conduzida em parceria pelos ministérios da Cidadania, da Saúde e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, também prevê uma abordagem adequada às famílias, a sensibilização da sociedade e a articulação intersetorial.

Dados do governo federal apontam que, em média, 11 mil casos de suicídio ocorrem por ano – sendo que casos de automutilação ainda são subnotificados. “Para enfrentar essa questão, nós criamos uma lei, da qual eu sou autor, que determina a notificação obrigatória da automutilação e da tentativa de suicídio, que antes não eram notificados, o que permite um acompanhamento mais próximo e mais adequado para que possamos prevenir essas situações”, afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

O decreto assinado nesta quinta-feira também institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que vai acompanhar essas ações que serão realizadas em todo o território nacional. “Um dos mais graves problemas que nós temos hoje, principalmente em relação a riscos para a nossa juventude, é a violência autoinflingida, é a automutilação, é o suicídio de jovens, que está aumentando muito, infelizmente, em todo o Brasil”, destacou Terra.

Além de medidas de notificação, a normativa incluiu a criação do Sistema Nacional de Combate ao Suicídio, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio. “Nos permite criar instrumentos efetivos de prevenção. De atuar na prevenção, de ter a informação e atuar na prevenção. Isso muda toda a história porque certamente vai salvar muitas vidas”, afirmou o ministro.

Combate às drogas

Pesquisas na área da psiquiatria apontam a dependência química como o segundo maior fator de risco entre os casos de suicídio no Brasil – cerca de 22% dos casos, perdendo somente para transtornos de humor. Por isso, o governo também tem se aproximado de entidades que atuam na prevenção ao suicídio, além de ampliar a quantidade de vagas para tratamento em comunidades terapêuticas.

Em 2019, o governo quadruplicou a quantidade de vagas para tratamento de dependentes químicos ofertadas em comunidades terapêuticas, atingindo o financiamento de quase 11 mil postos. O Ministério da Cidadania também firmou parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) para divulgar campanhas que alertem a população sobre a relação entre o suicídio e o consumo de álcool e drogas. A ABP é responsável pela campanha Setembro Amarelo.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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