Sexta, 19 de Agosto de 2022 11:53
63 98121-2858
Geral Geral

Governo do Estado assina Termo de Cooperação para implementação de Escritório Social na Capital

Governo do Estado assina Termo de Cooperação para implementação de Escritório Social na Capital

13/02/2020 18h06 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Governo do Estado assina Termo de Cooperação para implementação de Escritório Social na Capital

Com foco no atendimento às Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), o Governo do Estado do Tocantins, por meio do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, assinou na manhã desta quinta-feira, 13, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Termo de Cooperação para implementação do Escritório Social que irá atender pré-egressos e egressos do Sistema Penitenciário do Tocantins.

O secretário Heber Fidelis ressaltou a importância da união de esforços entre todos integrantes que têm fomentado a implementação do Escritório Social. “Sou grato por toda a cooperação que existe em torno da implementação deste espaço, uma vez que ele servirá a toda a sociedade tocantinense, no que diz respeito à reintegração social dos presos do Estado”.

Para o secretário Heber Fidelis, a iniciativa irá permitir uma atenção, por parte da equipe de atendimento, ao egresso desde antes da soltura. “Ao preso, será garantido atendimento prévio à sua saída com capacitações profissionais e orientações, assim como uma acolhida imediata no momento pós-soltura, possibilitando o estreitamento dos vínculos familiares, a regularização de documentos pessoais e situações jurídicas, apoio psicossociopedagógico e o encaminhamento para o mercado de trabalho, dentre outras possibilidades”, ressaltou.

De acordo com o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Leandro Bezerra de Sousa, a previsão de abertura do primeiro Escritório Social do Estado do Tocantins, que será a unidade de Palmas, ocorrerá em julho de 2020. “A assinatura é a formalização da união proposta entre os parceiros e garante formalmente o compromisso pactuado. Em breve, teremos nosso primeiro escritório social e as obras se iniciarão em março”, garantiu.

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, destacou o potencial de redução da criminalidade e da violência que esta política de atendimento possui. “A adesão do Tribunal de Justiça à ação do programa Justiça Presente reflete a nossa preocupação, assim como do nosso Executivo estadual, com a consolidação dessa política nacional de atenção aos egressos, com foco não apenas nas pessoas marginalizadas, mas em toda a sociedade”, destacou.

Participaram também do evento o magistrado e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário, juiz Jordan Jardim; o titular da 4ª Vara Criminal de execuções penais da Comarca de Palmas, juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires; e a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da capital, Maria de Fátima Xavier Ribeiro.

Escritório Social

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, o Escritório Social funciona em gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Após sair do sistema prisional, os interessados podem buscar o Escritório Social e ter acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

A Resolução n° 307, de 17 de dezembro de 2019, instituiu a Política de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. Nela, encontramos procedimentos, diretrizes, o modelo institucional, bem como a metodologia para a implantação. Com base nessa resolução e na marca Escritório Social do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, foi formada uma rede de Apoio e Atendimento ao Pré-egresso e Egresso que irá colaborar para que sejam oferecidas condições reais de reinserção social.

Fonte: SECOM/TO

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.