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Aberto prazo para recadastramento de empresas registradas no serviço de inspeção estadual

Aberto prazo para recadastramento de empresas registradas no serviço de inspeção estadual

03/03/2020 14h49 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
Aberto prazo para recadastramento de empresas registradas no serviço de inspeção estadual

O recadastramento anual obrigatório para empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e no Serviço de Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) teve início nesta segunda-feira, 2, e segue até o dia 31 de março. O empresário deve procurar a sede da Agência de Defesa Agropecuária  do Tocantins (Adapec) no prazo estipulado e apresentar as documentações exigidas. Atualmente, existem 34 empresas cadastradas no SIE e no Sisbi.

De acordo com o gerente de inspeção animal da Adapec, Antonio Caminha, o empresário que deixar de fazer o recadastramento sofrerá as sanções previstas na legislação, podendo inclusive ser cancelado o registro do estabelecimento no SIE.    

As 34 empresas registradas no SIE incluem: seis frigoríficos, 10 entrepostos, 17 laticínios e uma granja avícola. “Essas empresas têm um papel fundamental para a economia do Estado, pois além de gerar empregos, produzem produtos de qualidade, dentro dos padrões higiênico-sanitário estabelecidos na legislação, garantindo a segurança alimentar aos consumidores, pois o processo de produção é fiscalizado pela Agência”, ressalta o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

A Adapec alerta as empresas que ainda não apresentaram a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle ao órgão para que aproveitem o recadastramento e façam também a juntada desta documentação.

Documentação

A empresa deve procurar a Adapec e apresentar um requerimento devidamente assinado pelo representante legal, comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro de estabelecimento industrial; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda; Contrato Social da empresa; anotação de responsabilidade técnica, devidamente homologada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV); Licença Ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais competente ou documento equivalente emitido pelo mesmo; Boletim Oficial do Exame da Água de Abastecimento constando os laudos microbiológicos e físico-químicos; Certidão Negativa de Débitos com a Adapec. E em casos de alteração no projeto, apresentar Memorial Econômico Sanitário, com informes econômicos sanitários do estabelecimento; Memorial Descritivo da Construção e Plantas do Estabelecimento.

Os documentos que perderam a validade deverão ser entregues em duas vias, bem como aqueles que sofreram quaisquer alterações. Em caso de dúvidas ou mais informações, entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2138.

Dados

Em 2019, os frigoríficos com registros no SIE abateram 83.546 bovinos, em um total de 24.266.550 kg de carne comercializada, chegando a uma movimentação financeira de mais de R$ 275 milhões.

Fonte: SECOM/TO

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