Segunda, 23 de Maio de 2022 09:15
63 98121-2858
Geral Geral

Tocantins participa de encontro em Brasília voltado à estruturação da Polícia Penal

Tocantins participa de encontro em Brasília voltado à estruturação da Polícia Penal

04/03/2020 16h27 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
Tocantins participa de encontro em Brasília voltado à estruturação da Polícia Penal

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) instituiu um grupo de trabalho para estudos sobre a estruturação da Polícia Penal no Brasil, e durante esta semana, de 2 a 6 de março, em Brasília - DF, estão sendo realizadas atividades voltadas ao assunto. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), participa dos trabalhos acerca das discussões para criação da Polícia Penal Federal, e esta servirá de modelo para a concepção das polícias penais estaduais. No Tocantins, de acordo com a lei aprovada na Constituição, os agentes de execução penal responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais formarão a Polícia Penal Estadual.

O encontro nacional tem como principal objetivo fundamentar uma lei mais uniforme e respeitando as particularidades de cada estado, e para o agente de execução penal Marcondes Marques Marciano, que representa o Tocantins durante os trabalhos, “o Depen tem auxiliado a sanar dúvidas sobre as atribuições do cargo, trazendo os amparos jurídicos para cada atribuição”, disse.

O agente também ressaltou que paralelo a criação da Polícia Penal Federal também está sendo elaborado minuta do projeto de lei para estruturação da Polícia Penal do Tocantins. “Após encerrados as ações desta semana de trabalho com o Depen, vamos nos reunir com o grupo de trabalho estadual para definirmos algumas mudanças no documento para serem apresentadas para à categoria”, afirma.

Polícia Penal

A polícia penal federal, estadual e distrital foi designada através da Emenda Constitucional 104, publicada no dia 4 de dezembro de 2019, alterando o artigo 144 da Constituição Federal que dispõe a respeito dos órgãos que compõem a segurança pública.

Fonte: Agência Brasil

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.