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Governo do Tocantins assina Carta de Belém no 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Governo do Tocantins assina Carta de Belém no 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

13/03/2020 15h28 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
Governo do Tocantins assina Carta de Belém no 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e os governadores e vice-governadores dos estados membros da Amazônia Legal assinaram na tarde desta quinta-feira, 12, a Carta de Belém. O documento traz as deliberações do 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal e é elaborado a partir das discussões das Câmaras Setoriais e do Conselho Administrativo do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e sela o compromisso dos estados em prol do desenvolvimento da região amazônica, traçando os projetos prioritários do Consórcio.

Uma das manifestações abordadas na Carta foi a preocupação dos governadores com o advento da Covid-19 (novo coronavírus) e ressalta a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; pleiteiam do Governo Federal o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais; a habilitação de leitos de UTI já existentes e a imediata locação de 1.000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos. Embora, ainda não haja nenhum caso registrado de Coronavírus na região amazônica, os governadores entendem a importância de se estar preparado, já que se trata de uma pandemia.

O anfitrião do Fórum, governador do Pará, Helder Barbalho, ressaltou a importância da discussão sobre o Coronavírus, mesmo sem caso confirmado na região amazônica. “Debater as questões de saúde em face ao avanço do Covid-19 é uma demonstração de preocupação e cautela frente aos desafios que se apresenta, já que a Organização Mundial de Saúde decretou uma pandemia. A região da Amazônia até então apresenta-se sem qualquer registro efetivo, porém devemos estar preparados em vista que já vem acontecendo em todos os continentes, em dezenas de países, e no Brasil isso não será diferente”.

Regularização fundiária

Uma pauta bastante discutida e que permeia todas as Câmaras Setoriais e presente na Carta é quanto a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal. Por meio do documento, os governadores reafirmam a importância dos estados amazônicos assumirem o protagonismo na implementação da regularização fundiária para o ordenamento e gestão territorial efetiva da Amazônia; uma política pública estruturante para assegurar a justiça social e ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, especialmente como estratégia para combate integrado e cooperativo às queimadas e desmatamento.

O chefe da Casa Civil do Tocantins, Rolf Vidal, destacou a regularização fundiária com um dos projetos protagonistas do Consórcio. “O Governo do Tocantins vem com uma crescente muita forte e, na semana que vem, vai lançar o programa de regularização fundiária "A Terra é Nossa"’. Na Carta, a regularização fundiária é colocada como uma ação protagonista dos estados membros do Consórcio, então, nesse um ano de constituição jurídica, a Carta de Belém vem consolidar o trabalho do Consórcio, tornar-se de fato essa ambição que é ser referência global no que diz respeito a Amazônia Legal”.

O documento declara a importância de novos aportes de recursos para viabilizar a floresta também como ativo econômico dos estados. Neste sentido, a Carta prevê além do restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia, a prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento, que será apresentado ao Green Climate Fund. É, ainda, essencial a regulamentação do Artigo 41 do Código Florestal e implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris, para que haja segurança jurídica para Pagamentos de Serviços Ambientais e a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos estados da Amazônia Legal.

O vice-governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância das discussões do Fórum que vê a Amazônia Legal em sua totalidade, na busca de não só manter a floresta em pé, mas em como propiciar o desenvolvimento econômico sustentável da região. “Discussões e deliberações importantes foram realizadas durante o 20º Fórum, como a compra compartilhada de medicamentos, gerando economia de mais de 25% para os estados; o projeto de alfabetização e aprendizagem na idade certa, em regime de colaboração com os municípios, proporcionando, por meio da educação, a resolução de uma série de problemas que a região enfrenta por causa do analfabetismo; e, sobretudo, um Plano Regional de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que todos anos os estados da Amazônia sofrem com essas atividades criminosas e que agora com recursos do Fundo Petrobrás serão reduzidas ao máximo com esse plano estratégico”. O Vice-governador ressaltou, ainda, o recém projeto de harmonização tributária na Amazônia Legal que irá alavancar o desenvolvimento econômico da região amazônica.

Prioridades

Na Carta são destacados ainda como serviços prioritários o projeto Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa em Regime de Colaboração com os Municípios; a implantação de compras compartilhadas, na área da saúde; e o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020 e Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança.

Sobre os serviços prioritário, o chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou que os governadores são guardiões do propósito. “No âmbito do Consórcio Interestadual nós temos muito forte o conceito de que os governadores são guardiões do propósito, então toda carta assinada ao final dos fóruns ratificados nas Assembleias Gerais são um compromisso público e político. Com ela, ganham força os projetos prioritários”.

Em relação à Rede de Infraestrutura e Logística de Transporte da Amazônia, a Carta ressalta a importância da necessidade de interligação de Roraima ao sistema elétrico nacional, como fator de fortalecimento regional; o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, para viabilizar a hidrovia Tocantins – Araguaia; a restauração da BR-319, trecho Manaus – Porto Velho; a delegação da Companhia Docas do Pará (CDP) ao Governo do Estado do Pará e a viabilização da Hidrovia Guamá-Capim, interligada com a BR - 010, que beneficiará os estados do Pará, Maranhão e Tocantins.

Fonte: SECOM/TO

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