O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta terça-feira (5) que simplifica e desburocratiza o zoneamento de plantio de cana-de-açúcar, em razão das novas tecnologias no uso racional de água e o desenvolvimento de novos equipamentos da colheita mecanizada. O novo decreto revoga um anterior com restrições que impactavam “negativamente as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção”.
A assinatura ocorreu durante a cerimônia que marcou os 300 dias de governo, realizada no Palácio do Planalto. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou do evento.
As legislações federal e estaduais mantém restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no país. No âmbito federal, os empreendimentos relacionados à cultura têm de cumprir Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade.
O decreto revoga o de nº 6.961/2009, que instituiu o Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar e determinou ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro. A edição dessa norma se deu, à época, como uma restrição a eventual incentivo ao desmatamento para a produção de etanol.
Entretanto, passados dez anos de sua edição, o Decreto nº 6.961/2009 não mais se justificava. De um lado, o Decreto encontrava-se defasado após a aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). De outro, novas tecnologias no uso racional da água, como gotejamento e fertirrigação, e o desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada indicavam que os parâmetros que subsidiaram o zoneamento não eram mais sustentáveis.
Além disso, verificou-se que as limitações impostas no Decreto nº 6.961/2009 acabavam por abolir os investimentos na produção de biocombustíveis tendo a cana-de-açúcar como matéria-prima.
Confira as principais ações do Mapa nos 300 dias de governo
O governo do presidente Jair Bolsonaro completou 300 dias. A data foi celebrada nesta terça-feira (5) em uma cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente, ministros, entre eles Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e demais integrantes do governo federal.
O agronegócio é um dos motores da economia brasileira. Movimenta mercados, incrementa o Produto Interno Bruto (PIB), gera empregos e coloca o Brasil no mapa mundial de negócios. Entre as metas do governo federal no setor está incentivar e fortalecer os pequenos e médios produtores por meio do Programa AgroNordeste, lançado no mês passado.
Nesse período, o Ministério da Agricultura negociou com diversos países a abertura ou reabertura de mercados para os produtos brasileiros. Neste mês, a China habilitou sete frigoríficos de Santa Catarina a exportarem miúdos suínos. A autorização foi resultado da viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país asiático e das negociações da ministra Tereza Cristina com o governo chinês.
Fonte: Ministério da Agricultura
