A Medida Provisória (MP) de n° 6, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 28 de janeiro, vai modernizar, deixar mais transparente e garantir uma melhor governança e fluidez dos trabalhos dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), além de criar o Comitê de Investimentos do órgão.
A MP inova ao trazer remuneração para os conselheiros e também prevê uma redução do número atual de conselheiros de 14 para até seis. De acordo com o presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, a alteração segue entendimento da legislação federal sobre o assunto e vai garantir maior responsabilidade para dirigentes, membros de conselhos e comitês, incluindo-os no rol de responsáveis diretos por qualquer infração, passando a responder civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem ao Instituto, por ação ou omissão.
“A MP traz maiores exigências para a escolha dos membros e reduz sua quantidade, além de instituir gratificação, quando efetivamente exercido o cargo, visando melhorar e profissionalizar a gestão do Igeprev, incluindo também na estrutura técnico-administrativa o Comitê de Investimentos, órgão colegiado que participa ativamente da gestão dos recursos do plano capitalizado do Instituto”, afirma.
O Presidente do Igeprev defendeu que a redução de membros não vai impactar negativamente na gestão dos conselhos. “Uma prova de que a quantidade de membros não influencia no controle e a fiscalização está nos diversos prejuízos sofridos pelo Instituto entre os anos de 2011 e 2014, pois os seis membros que representavam os segurados à época não tiveram nenhuma capacidade ou atuação para conter as aplicações irregulares efetuadas. Como ressalta o governador Mauro Carlesse, é melhor ter pouca gente qualificada e preparada, do que muita gente incapaz de contribuir para a boa gestão, até porque o custo dos órgãos colegiados será bem menor e com resultados satisfatórios para ambas as partes”, explica.
Fonte: SECOM/TO
