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Palmas, TO
Em uma decisão que agitou o cenário político do Tocantins, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta (5) o afastamento cautelar do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A liminar, concedida pelo ministro Nunes Marques em um Habeas Corpus (HC 261.215), derrubou a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia retirado o chefe do Executivo estadual do cargo por 180 dias.
O STJ havia determinado a medida drástica de afastamento com base em suspeitas que incluem peculato, corrupção passiva e desvio de verbas em contratos de cestas básicas durante a pandemia da COVID-19. Os fatos envolveriam desvios de grandes somas de dinheiro público, segundo a investigação.
Apesar dos indícios, o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi crucial para a reviravolta. Por duas vezes, a PGR afirmou que os elementos eram frágeis para justificar uma medida tão extrema. O órgão defendeu que aprofundar as investigações seria mais útil do que afastar o governador do exercício de sua função.
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques acolheu a tese da defesa, considerando o afastamento uma "intervenção excessiva". Ele ponderou que a medida era desproporcional e violava a soberania popular, ou seja, o voto da população. Marques ressaltou que o afastamento de um chefe do Executivo exige fundamentação "robusta" e demonstração inequívoca de sua necessidade.
O ministro também destacou a falta de contemporaneidade dos fatos. O principal esquema de desvio teria ocorrido entre 2020 e 2021, na gestão anterior, não havendo urgência para a medida. Além disso, ele considerou os diálogos suspeitos citados como indícios entre o governador e um empresário antigos e "inconclusivos". A suspensão do afastamento é um alívio político imediato, mas o STF lembrou que a investigação continua. O ministro Marques alertou que, caso surjam novas e "mais profundas" provas de envolvimento do governador em crimes atuais, a medida cautelar poderá ser reavaliada e reimposta a qualquer momento.
A decisão liminar do STF suspende também a proibição de o governador acessar os prédios da Administração Pública e a Assembleia Legislativa do estado. Com a caneta de volta ao cargo, o futuro do Tocantins agora segue sob a liderança de Wanderlei Barbosa, enquanto o inquérito policial avança no STJ.
Veja a íntegra da decisão:
